O PROCON possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial. O papel do Procon é fundamental para a garantia dos direitos do consumidor quando um fornecedor não cumpre suas obrigações. Assim, o Procon age como mediador entre consumidores e fornecedores, buscando soluções amigáveis para os conflitos de consumo e evitando litígios judiciais. Para fazer uma reclamação junto ao Procon, é necessário ter alguns documentos, como o comprovante da compra ou contratação do produto/serviço, além de informações sobre o problema enfrentado, como a data em que ocorreu, o tipo de produto ou serviço envolvido e o nome da empresa.
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